Autor: Higor Fabricio De Oliveira

Estimados clientes, Venho por meio deste lembrar que, segundo a legislação em vigor em França, as sociedades têm a obrigação de aprovar as contas anuais em um prazo de 6 meses da data de encerramento do exercício social. Por conseguinte, todas as sociedades que tenham encerrado o seu exercício social em 31/12 têm a obrigação…

O direito societário italiano permite formas flexíveis de presença no país, como a filial (sociedade controlada) e a sucursal (estabelecimento secundário). Ambas dão autonomia de gestão mantendo o controle da matriz. A criação de uma sucursal é particularmente ágil: não há exigência de capital mínimo, a responsabilidade está limitada ao patrimônio da própria sucursal e…

A Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero representa um instrumento essencial para manter o vínculo entre o Estado italiano e seus cidadãos que escolheram viver além das fronteiras. Para aqueles que obtiveram a cidadania italiana por ius sanguinis, especialmente no Brasil, a inscrição e a manutenção atualizada dos próprios dados no AIRE não constitui apenas um…

A assembleia geral ordinária para aprovação das contas anuais é um encontro obrigatório para os sócios de qualquer tipo de sociedade em França. É também obrigatória! Os administradores são obrigados a submeter as contas anuais à aprovação dos sócios em assembleia geral ordinária anual. O não cumprimento desta obrigação pode acarretar graves consequências. Para além…

Fonte: https://www.ipsos.com De acordo com a Ipsos, quando se pensa nos pontos fortes da Itália, vêm à mente o sistema empresarial, a capacidade de inovar e o desenvolvimento tecnológico em geral, com referência especial a determinados setores específicos, como manufatura, produtos farmacêuticos e eletrônicos. Não podemos esquecer a evolução de setores mais tradicionalmente associados ao…

A Itália adotou um decreto para alocar 497,8 milhões de euros do “Programa Nacional de Pesquisa, Inovação e Competitividade para a Transição Verde e Digital 2021-2027” para apoiar o desenvolvimento e a fabricação de tecnologias críticas para as transições verde e digital, salvaguardando e fortalecendo as respectivas cadeias de valor. Os recursos serão alocados para…

Lançado em 2016, o Plano Indústria 4.0 é a estratégia de política industrial do governo italiano para promover a digitalização e o fortalecimento competitivo do tecido produtivo da Itália. O Plano consiste em uma ampla gama de políticas destinadas a criar um ambiente atraente para investimentos, inclusive do exterior, e a incentivar a criação e…

A Sociedade por Ações Simplificada (“SAS”) é uma das formas de sociedade mais utilizadas na França devido à sua flexibilidade e ao seu regime fiscal. No entanto, a constituição de uma “SAS” (ou “SASU” quando a sociedade tem um único acionista) é um processo que exige muita atenção. Em primeiro lugar, os sócios devem elaborar…

Uma empresa estrangeira pode escolher entre diferentes estruturas jurídicas para entrar no mercado francês: o “escritório de representação”, a “sucursal” ou a “filial”. O tipo de instalação varia de acordo com os seus objetivos. Uma sociedade é considerada como “empresa estrangeira” quando a sua sede social se situa no estrangeiro. O ” escritório de representação…

A sede social de uma sociedade é um dos elementos fundamentais na sua constituição. De facto, cada empresa deve ter uma sede social. O endereço da sede social deve ser definido nos estatutos da empresa quando esta é criada. É simultaneamente um endereço administrativo e legal. É importante escolher cuidadosamente a sede social, pois é…