Muitos empreendedores ignoram a importância de documentar as condições contratuais no momento de assumir um novo projeto. A pressa em concluir acordos com clientes e em executar os trabalhos muitas vezes impede algumas simples formalidades iniciais que são fundamentais para a segurança de ambas as partes.
As consequências disso podem ser muito graves sobretudo para pequenas empresas e empreendedores individuais, nomeadamente quando se deve afrontar um atraso de pagamento, ou incumprimentos da parte do cliente.
Redigir um contrato escrito, que identifique perfeitamente as partes envolvidas na relação comercial, que estipule a natureza exata do serviço prestado, assim como os prazos de execução, o preço, as condições para a prestação do serviço (ou da venda de um produto), e o foro de resolução de litígios é fundamental e evita dificuldades futuras.
Em muitos casos, convém igualmente prever cláusulas como a força maior (em caso de impedimentos que ultrapassam a vontade do empreendedor), e a privacy! Em uma época na qual existem tantos regulamentos relativos à proteção de dados pessoais, o empreendedor não pode correr o risto de tratar dados pessoais de seus clientes (ainda que seja para fins de faturamento e de contabilidade) sem antes obter seu consentimento expresso.
Quando a redação de um contrato é inviável pela natureza mesma da prestação, se pode optar por propor Condições Gerais de Venda (CGV) ou Condições Gerais de Utilização (CGU) dependendo da natureza do serviço ou do produto. Elas podem ser completadas por Condições Particulares em certos casos.
Este tipo de documento não precisa ser redigido do zero a cada nova relação comercial: o empreendedor pode ter um modelo aplicável a todos os seus clientes e propor a cada novo projeto. Ele pode ser acompanhado de uma primeira página adaptável na qual se estipulam as condições particulares a cada caso, como a identidade das partes, o preço de venda, a data e condições de pagamento, etc.
A simples presença deste tipo de documento securiza em muito a relação comercial. Em caso de litígio, ele serve de base para provar o consentimento das partes às condições previamente estipuladas. Ele serve, também, para justificar a real contratualização da prestação em caso de não pagamento que implique uma ação judicial em recuperação de créditos.
O advogado é a pessoa mais indicada para acompanhar os empreendedores neste tipo de documentação jurídica.